Governo conclui menos da metade das ações do PAC previstas até 2010

O 10º balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, anunciado nesta quarta-feira (2) em Brasília, mostra que apenas 46,1% das ações do programa previstas para o período de 2007 a 2010 foram concluídas, com um orçamento de R$ 302,5 bilhões.

Os empreendimentos concluídos até o momento equivalem a R$ 302,5 bilhões, de um total de R$ 656,5 bilhões previstos para o período 2007-2010 do programa. Considerando as obras já concluídas e as que estão em andamento, já foram gastos R$ 463,9 bilhões, ou 70,7% do total previsto para o PAC.

"46% é apenas a parte que já foi concluída. A diferença são obras em andamento, muitas que serão concluídas durante o ano. Não considero isso pouco. Não podemos olhar apenas as obras concluídas, mas também os 71% que foram executado", avaliou a subchefe de articulação e monitoramento, atual coordenador geral do PAC, Miriam Belchior.

As áreas de habitação e saneamento conseguiram concluir 69,4% das ações, com investimento de R$ 158,8 bilhões, enquanto as áreas de logística, energia social e urbano finalizaram 33,6% das ações, com gastos de R$ 143,7 bilhões.

Entre 1º de janeiro e 27 de maio de 2010, os valores pagos para as obras do PAC foram 79% acima dos valores pagos no mesmo período no ano passado, o equivalente a R$ 6,8 bilhões e R$ 3,8 bilhões respectivamente.

Por quantidade de ações, 62% das que integram o programa estão concluídas e 27%, em obras. Outros 4% das ações estão em licitação e 7%, na etapa de licenciamento ou projeto.

Ao todo, 2.483 empreendimentos estão sendo monitorados. Dentro da execução orçamentária do PAC, a previsão de uso de recursos era de R$ 21,4 bilhões em 2010. Apenas no período de janeiro a maio deste ano, o valor previsto para ser utilizado (de dotação) era de R$ 8,9 bilhões; em contratos, já foram empenhados R$ 9,1 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 6,8 bilhões.

Infraestrutura logística

Um terço das ações de infraestrutura logística previstas para o período 2007-2010 não foram finalizadas. Essa parte do programa inclui intervenções em portos, aeroportos, ferrovias, hidrovias e estradas. Em relação ao valor dessas ações, nem metade prevista foi empregada. Os dados do balanço para esta área identificam que 48% das ações estão concluídas e 40% apresentam andamento adequado. Porém, 12% delas estão "em atenção".

Na definição do governo, obras em atenção são aquelas em que o atraso no cronograma não significa risco para a realização do empreendimento. Já as obras em situação preocupante correm o risco de não serem concluídas.

Até dezembro de 2009, foram monitoradas 1.575 ações do PAC em infraestrutura logística.. No entanto, até maio de 2010 só foram realizados 12 monitoramentos a mais, totalizando 1.587. O governo justifica o baixo monitoramento das ações do programa em 2010 devido a 'desmembramentos', mas não detalha o que isso significa.

Infraestrutura social e urbana

Pelo critério de valor gasto, 21% das ações que estão concluídas e 58% apresentam andamento adequado. As ações em atenção somam 16% e aquelas em situação preocupante equivalem a 5%. Já de acordo com o critério de quantidade, as ações concluídas equivalem a 27% do total; em execução adequada estão 52% das obras; em atenção, 17%; e as em situação preocupante representam 4%.

Integra o eixo de infraestrutura social e urbana as obras do programa Luz Para Todos. A meta original do programa no período de 2004 a 2008 foi atingida em maio de 2009, permitindo o atendimento de ligações elétricas para dois milhões de pessoas em 18 Estados. A nova meta de 2010, prevê mais 578.429 ligações. Até o momento foram realizados 18% do previsto para este ano, o que equivalente a 105.907 ligações elétricas nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

Infraestrutura energética

Pelo critério de valor, 30% das ações estão prontas e 69% em andeamento adequado. Apenas 1% está em situação de atenção. Já considerando o critério de quantidade, as ações encerradas totalizam 42% e em execução adequada 54%; 3% dos empreendimentos estão em atenção e 1% em situação preocupante.

Este é o primeiro balanço oficial do PAC sem a presença da pré-candidata do PT às eleições presidenciais e “mãe” do programa, Dilma Rousseff. Participam da apresentação no Palácio Itamaraty os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Casa Civil, Erenice Guerra, da Defesa, Nelson Jobim, e o interino da Fazenda, Nelson Barbosa. Estarão presentes ainda os ministros das Cidades, Marcio Fortes, dos Transportes, Paulo Sergio Passos, de Minas e Energia, Márcio Zimermann, da Integração Nacional, João Reis Santana Filho, da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Saúde, José Gomes Temporão.

Lei estadual define quem é pobre no Ceará

A partir de agora, no Ceará, o termo pobreza será conceituado por uma lei, oriunda de um projeto apresentado pelo atual presidente da Assembleia Legislativa e eleito vice-governador do Estado, deputado Domingos Filho (PMDB). A proposta foi aprovada na última semana de funcionamento do Legislativo, e está agora no aguardo da sanção do governador.

A intenção de Domingos Filho é fazer com que as pessoas que não precisam de recursos públicos não sejam beneficiadas de forma indevida, enquanto os que realmente são pobres perdem auxílios por conta disso. Portanto, o texto considera pobre a pessoa que tenha carência de elementos básicos para sua sobrevivência, como alimentação, habitação e vestuário.

Documentos

O projeto, além de ter como objetivo definir o termo pobreza na forma da lei, ainda determina a apresentação alguns de documentos que possam comprovar que uma pessoa deve ser inserida nesta categoria.

Dentre a documentação que pode ser apresentada como comprovantes de inserção no nível de pobreza está o comprovante de renda mensal inferior à meio salário mínimo, a fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 KWh mensais, a fatura de água com consumo de até 10 metros cúbicos por mês ou comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo Federal.

Além disso, diferente do que ocorre atualmente não será mais aceita a declaração realizada de próprio punho de pessoas que se declaram pobres. Todavia, a proposta diz que quando o estado de miserabilidade for "evidente" poderá ser dispensada a apresentação de documentação, porém deve haver um servidor público que constate o fato e se responsabilize pela veracidade das informações.

Domingos explica que a ideia não partiu de nenhum caso específico, mas que a sua atuação como advogado o fez perceber a necessidade de haver uma definição do termo pobreza diante de diversos casos referentes ao tema. Ele afirma, ainda, que existem pessoas se declarando pobres, no entanto, possuem condições financeiras que não lhes insere na categoria pobreza. Enquanto isso, existem famílias que não possuem renda suficiente e a delimitação do conceito pobreza vai auxiliar em várias decisões. O projeto vai dificultar a obtenção de recursos do Estado por parte de pessoas que não conseguirem provar que realmente fazem parte da linha de pobreza do Ceará.

Regimento dificulta formação

Alguns partidos já deixaram claro que pretendem formar blocos partidários, para a próxima legislatura, na Assembleia Legislativa cearense. Os tucanos estudam se unir ao DEM e talvez ao PR. Já o deputado eleito Tim Gomes, quer juntar seu PHS com demais siglas que elegeram para o Legislativo estadual de um a dois deputados. Na semana passada, deputados do PT afirmaram que pretendem conversar com o PSB a possibilidade de manter o bloco PT, PSB, PMDB, agregando ainda o PRB.

Até o momento nada foi definido. No caso dos deputados governistas, por enquanto, não se pode afirmar como vai ficar a definição das bancadas na Assembleia Legislativa, já que o governador Cid Gomes não anunciou o seu secretariado, que deve ser formado por alguns deputados eleitos.

Da lista dos parlamentares que assumirão cadeira na Casa, a partir do dia 1º de fevereiro, a maioria está ligado direta ou indiretamente, às legendas que ajudaram na eleição do governador Cid Gomes.

Caso PT, PSB e PMDB se mantenham unidos, trazendo para seu blocão o PRB, pela atual formação dos eleitos, serão 20 parlamentares juntos em um mesmo bloco partidário.

Somente o PSB elegeu 11 representantes, a maior bancada da Casa. O PT renovou seus deputados estaduais e garantiu quatro eleitos. Já o PMDB diminuiu o número de seus eleitos e conquistou três cadeiras na Casa, enquanto o PR elegeu dois representantes.

Pequenos

No caso da oposição, os tucanos serão a segunda maior bancada da Assembleia, com oito deputados. Já o DEM elegeu apenas um representante, o deputado Idemar Citó, enquanto o PR conquistou duas vagas com Fernanda Pessoa e Leonardo Pinheiro.

O bloco que está sendo articulado por Tin Gomes, conta com a opção de união entre vários partidos que não conseguiram eleger mais do que dois deputados para o Legislativo cearense. Tin Gomes já deixou claro que sua intenção é integrar esses partidos para que eles, juntos, consigam conquistar alguns espaços na Casa, que sozinhos, provavelmente não conseguiriam, como cargos na Mesa Diretora e nas Comissões.

Ao todo, são 10 partidos que conquistaram, no máximo, duas cadeiras na Casa e que não estão cotados para participar nem do bloco formado pelos partidos do Governo, nem do bloco que a oposição pretende formar. São eles: PV, PSDC, PTN, PRP, PSL, PHS, PTB, PMN, PTdoB e PCdoB.

Mudanças no Regimento Interno da Assembleia, aprovadas antes do recesso parlamentar, inibem a formação de blocos, mas isso não intimidou a vontade de alguns em unir os partidos. Para Tin Gomes, essas alterações são bem vindas.

Dentre as modificações no Regimento está o acréscimo de mais um parágrafo ao artigo 21, determinando a perda do cargo na Mesa Diretora caso o bloco partidário por meio do qual o candidato alcançou a vaga, seja "dissolvido".

Os deputados eleitos pelo PSB, PT, PMBD e PRB somam ao todo, mais de 1,2 milhão de votos, mais da metade dos votos depositados nas urnas que elegeram os representantes do PSDB, PR e DEM, um pouco menos de 550 mil. Já os demais partidos acima citados, juntos, conquistaram dos eleitores mais de 310 mil votos.