Cortes não afetarão PAC, Copa e Minha Casa, Minha Vida

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira Dilma chegou na manhã desta segunda a Sergipe para participar do 12º Fórum de Governadores do Nordeste, no município de Barra dos Coqueiros.Na abertura do encontro em Sergipe que o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011 não afetará os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, (PAC), do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e os projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014.Nossos cortes preservarão investimentos. Estamos, sim, fazendo uma consolidação fiscal. Não é igual ao que aconteceu em 2003, quando tínhamos inflação fora do controle, não tínhamos US$ 300 bilhões de reservas nem tampouco um nível e um projeto de desenvolvimento em que todos mantiveram seu patamar de investimentos.Pressões inflacionárias, não deixaremos que aconteçam. A taxa de investimento tem que crescer acima da demanda por bens. Daí porque manteremos os investimentos do PAC, do PAC da Mobilidade Urbana, que completa os investimentos para a Copa, o PAC 2, especialmente no que se refere à parte social e urbana, e o Programa Emergencial de Financiamento do BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de 2011.A presidente também defendeu a aprovação na Câmara do reajuste do salário mínimo para R$ 545, e disse esperar que a proposta também passe no Senado.Eu alerto aos senhores que o PIB de dois anos atrás tem um crescimento anticíclico na nossa visão de política porque sabemos que o ano de 2012 será um ano em que a economia vai recuperar de forma mais forte. Com o reajuste que está previsto diante de um PIB de 7,6%, e de uma taxa de inflação que vai ficar em torno dos 4,5% a 5%, teremos um reajuste significativo do poder de consumo.

Eliminar miséria exige investir mais no NE que no resto do país

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda , em Sergipe, que a redução das desigualdades regionais depende de uma ação mais intensa no Nordeste que em outras regiões. Ela afirmou que é impossível cumprir a meta de erradicação da miséria estabelecida pelo atual governo sem erradicar a miséria no Nordeste.Só conseguiremos reduzir a desigualdade regional se fizermos aqui um pouco mais do que fazemos no resto do Brasil porque aqui há uma trajetória de desigualdade que vem da oligarquia, da escravidão. Temos que fazer aqui um esforço imenso. Por isso, eu tenho um compromisso, eu diria, de alma, com esta região, afirmou. Na região, Dilma obteve 18,4 milhões de votos no segundo turno da eleição presidencial, mais que o dobro dos votos do adversário, José Serra (PSDB). Segundo ela, a pobreza tem uma certidão de nascimento que privilegia, infelizmente, esta região do país.A presidente discursou na abertura do 12º Fórum de Governadores do Nordeste, no município de Barra dos Coqueiros, em Sergipe. O Nordeste é o grande desafio da minha gestão, como foi na gestão Lula.Durante o discurso, ela também anunciou a criação do Ministério das Micro e Pequenas Empresas como forma de ao estímulo .Segundo a presidente, o Nordeste precisa continuar crescendo num ritmo mais adiantado que o Brasil - e cresceu nos últimos anos. Sabemos que houve crescimento do Nordeste nos últimos anos acima do crescimento da taxa do PIB Produto Interno Bruto ,principalmente porque nós criamos um mercado interno pujante.Como forma de impulsionar o desenvolvimento do Nordeste, ela também defendeu o projeto de valorização do salário mínimo aprovado pela Câmara e que deve ir nesta semana a votação no Senado.

Ministro do STF determina posse de suplente do partido, não da coligação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou que a Câmara dos Deputados emposse Severino de Souza Silva (PSB-PE) na vaga do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que assumiu a Secretaria das Cidades no governo de Pernambuco. Silva é o primeiro suplente do PSB, mas não o primeiro da coligação pela qual Cabral foi eleito.
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello é liminar e vale apenas para o caso analisado. O STF ainda vai julgar o mérito da questão.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), primeiro suplente da coligação, foi empossado na vaga de Cabral quando ele pediu licença para exercer o cargo no governo de Pernambuco.
Publicada nesta segunda-feira no Diário da Justiça, a decisão vai contra o entendimento da Câmara dos Deputados, que tem obedecido a ordem de mais votados nas coligações para dar posse aos suplentes.
A assessoria do pedetista informou que o parlamentar está confiante no critério adotado pela Câmara e citou parecer da procuradoria da Casa, defendendo a nomeação de suplentes das coligações.
De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, das cinco decisões semelhantes de ministros do STF, apenas três foram notificadas à Casa –todas encaminhadas ao corregedor-geral da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), para elaborar pareceres sobre a viabilidade do cumprimento das determinações.Para o ministro do STF, as coligações não existem mais depois do fim do processo eleitoral. Encerradas as eleições, então, não se pode cogitar de coligação. A distribuição das cadeiras – repito – ocorre conforme a ordem da votação nominal que cada candidato tenha recebido, vinculado sempre a um partido político, disse o ministro.Mesmo depois dessas decisões do STF, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que vai obedecer a lista dos mais votados dentro das coligações para empossar suplentes no Legislativo.O impasse pode ser resolvido com a aprovação de uma nova regra pelo Congresso Nacional. No último dia 9 de fevereiro, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) protocolou na Mesa da Câmara uma proposta de emenda constitucional que estabelece que os suplentes das coligações – não dos partidos – é que têm o direito de assumir o mandato caso o parlamentar eleito se licencie.
A primeira vez que o STF se pronunciou sobre a questão foi em dezembro do ano passado, quando o plenário decidiu, por 5 votos a 3, a convocação do suplente do mesmo partido – e não da coligação – no caso do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).