Cortes não afetarão PAC, Copa e Minha Casa, Minha Vida

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira Dilma chegou na manhã desta segunda a Sergipe para participar do 12º Fórum de Governadores do Nordeste, no município de Barra dos Coqueiros.Na abertura do encontro em Sergipe que o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011 não afetará os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, (PAC), do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e os projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014.Nossos cortes preservarão investimentos. Estamos, sim, fazendo uma consolidação fiscal. Não é igual ao que aconteceu em 2003, quando tínhamos inflação fora do controle, não tínhamos US$ 300 bilhões de reservas nem tampouco um nível e um projeto de desenvolvimento em que todos mantiveram seu patamar de investimentos.Pressões inflacionárias, não deixaremos que aconteçam. A taxa de investimento tem que crescer acima da demanda por bens. Daí porque manteremos os investimentos do PAC, do PAC da Mobilidade Urbana, que completa os investimentos para a Copa, o PAC 2, especialmente no que se refere à parte social e urbana, e o Programa Emergencial de Financiamento do BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de 2011.A presidente também defendeu a aprovação na Câmara do reajuste do salário mínimo para R$ 545, e disse esperar que a proposta também passe no Senado.Eu alerto aos senhores que o PIB de dois anos atrás tem um crescimento anticíclico na nossa visão de política porque sabemos que o ano de 2012 será um ano em que a economia vai recuperar de forma mais forte. Com o reajuste que está previsto diante de um PIB de 7,6%, e de uma taxa de inflação que vai ficar em torno dos 4,5% a 5%, teremos um reajuste significativo do poder de consumo.

Eliminar miséria exige investir mais no NE que no resto do país

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda , em Sergipe, que a redução das desigualdades regionais depende de uma ação mais intensa no Nordeste que em outras regiões. Ela afirmou que é impossível cumprir a meta de erradicação da miséria estabelecida pelo atual governo sem erradicar a miséria no Nordeste.Só conseguiremos reduzir a desigualdade regional se fizermos aqui um pouco mais do que fazemos no resto do Brasil porque aqui há uma trajetória de desigualdade que vem da oligarquia, da escravidão. Temos que fazer aqui um esforço imenso. Por isso, eu tenho um compromisso, eu diria, de alma, com esta região, afirmou. Na região, Dilma obteve 18,4 milhões de votos no segundo turno da eleição presidencial, mais que o dobro dos votos do adversário, José Serra (PSDB). Segundo ela, a pobreza tem uma certidão de nascimento que privilegia, infelizmente, esta região do país.A presidente discursou na abertura do 12º Fórum de Governadores do Nordeste, no município de Barra dos Coqueiros, em Sergipe. O Nordeste é o grande desafio da minha gestão, como foi na gestão Lula.Durante o discurso, ela também anunciou a criação do Ministério das Micro e Pequenas Empresas como forma de ao estímulo .Segundo a presidente, o Nordeste precisa continuar crescendo num ritmo mais adiantado que o Brasil - e cresceu nos últimos anos. Sabemos que houve crescimento do Nordeste nos últimos anos acima do crescimento da taxa do PIB Produto Interno Bruto ,principalmente porque nós criamos um mercado interno pujante.Como forma de impulsionar o desenvolvimento do Nordeste, ela também defendeu o projeto de valorização do salário mínimo aprovado pela Câmara e que deve ir nesta semana a votação no Senado.

Ministro do STF determina posse de suplente do partido, não da coligação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou que a Câmara dos Deputados emposse Severino de Souza Silva (PSB-PE) na vaga do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que assumiu a Secretaria das Cidades no governo de Pernambuco. Silva é o primeiro suplente do PSB, mas não o primeiro da coligação pela qual Cabral foi eleito.
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello é liminar e vale apenas para o caso analisado. O STF ainda vai julgar o mérito da questão.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), primeiro suplente da coligação, foi empossado na vaga de Cabral quando ele pediu licença para exercer o cargo no governo de Pernambuco.
Publicada nesta segunda-feira no Diário da Justiça, a decisão vai contra o entendimento da Câmara dos Deputados, que tem obedecido a ordem de mais votados nas coligações para dar posse aos suplentes.
A assessoria do pedetista informou que o parlamentar está confiante no critério adotado pela Câmara e citou parecer da procuradoria da Casa, defendendo a nomeação de suplentes das coligações.
De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, das cinco decisões semelhantes de ministros do STF, apenas três foram notificadas à Casa –todas encaminhadas ao corregedor-geral da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), para elaborar pareceres sobre a viabilidade do cumprimento das determinações.Para o ministro do STF, as coligações não existem mais depois do fim do processo eleitoral. Encerradas as eleições, então, não se pode cogitar de coligação. A distribuição das cadeiras – repito – ocorre conforme a ordem da votação nominal que cada candidato tenha recebido, vinculado sempre a um partido político, disse o ministro.Mesmo depois dessas decisões do STF, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que vai obedecer a lista dos mais votados dentro das coligações para empossar suplentes no Legislativo.O impasse pode ser resolvido com a aprovação de uma nova regra pelo Congresso Nacional. No último dia 9 de fevereiro, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) protocolou na Mesa da Câmara uma proposta de emenda constitucional que estabelece que os suplentes das coligações – não dos partidos – é que têm o direito de assumir o mandato caso o parlamentar eleito se licencie.
A primeira vez que o STF se pronunciou sobre a questão foi em dezembro do ano passado, quando o plenário decidiu, por 5 votos a 3, a convocação do suplente do mesmo partido – e não da coligação – no caso do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).

Um governo deve saber conviver com as críticas dos jornais

A presidente da República, Dilma Rousseff, defendeu nesta segunda-feira (21), durante a comemoração dos 90 anos do jornal Folha de S.Paulo, a liberdade de imprensa. “Uma imprensa plural e investigativa é imprescindível para um país como o nosso. Um governo deve saber conviver com as críticas dos jornais para saber conviver com a democracia.Dilma encerrou os discursos na cerimônia, que ocorreu na Sala São Paulo, na capital paulista. Ela chegou por volta de 21h, e alguns minutos depois o evento começou.A presidente relembrou o período da ditadura, no qual chegou a ser presa, e afirmou que o país precisa conviver de forma civilizada com a liberdade de opinião Quando saímos da ditadura, consagramos a liberdade de imprensa e rompemos com aquele passado, que tornou a censura pilar de atividade que afetou profundamente a imprensa brasileira. O amadurecimento da consciência cívica faz com que tenhamos que conviver civilizadamente com diferentes opiniões. Ao comemorar os 90 anos do jornal, estamos celebrando a liberdade de imprensa no Brasil. Reafirmo, nos 90 anos da ‘Folha de S.Paulo’, meu compromisso inabalável com a garantia plena das liberdades democráticas, entre elas, a liberdade de expressão. Ela encerrou o discurso, de cerca de 10 minutos, novamente falando da época da ditadura: Reitero sempre que, no Brasil de hoje, nesse Brasil com democracia tão nova, todos devemos preferir os sons das vozes criticas ao silêncios das ditaduras.Além da presidente, diversas autoridades compareceram ao evento, como o vice-presidente Michel Temer, o presidente do Senado, José Sarney, o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB-SP), o atual governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), além de vários políticos e empresários.Alckmin falou antes de Dilma e também defendeu a liberdade de imprensa: Nem sempre as relações entre imprensa e poder são harmoniosas. Que seja esse um bom conflito, a divergência dentro da convergência maior, a imprensa tem que ser livre. A expressão imprensa livre deveria ser considerada um pleonasmo. Imprensa só é se for livre.Antes da presidente e do governador de São Paulo, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM-SP), também discursou. Uma falha técnica na transmissão do evento impediu que a imprensa acompanhasse o teor do discurso. Os jornalistas estavam acompanhando de telão, quando a transmissão foi cortada. Depois, a imprensa foi liberada para entrar na sala do evento, mas Kassab já estava encerrando sua fala.A abertura da cerimônia se deu com o discurso de representantes de diversas religiões discursando. A Orquestra Sinfônica de São Paulo encerrou o evento com uma apresentação.

Alencar melhora, mas estado ainda é delicado

O ex-vice-presidente Jose Alencar, que permanece internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, evolui satisfatoriamente com quadro clínico estável, mas ainda delicado, diz o boletim médico desta segunda-feira .Na terça-feira , o ex-vice-presidente foi transferido da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o quarto.Alencar está internado desde quarta-feira por causa de uma perfuração no intestino. Ele luta há anos contra um câncer no abdômen.O ex-vice-presidente havia deixado o hospital no último dia 25 de janeiro para ser um dos homenageados no aniversário de São Paulo, depois de 33 dias de internação. Ele se encontrou na ocasião com a presidente Dilma Rousseff, que entregou a medalha de 25 de Janeiro, no prédio da Prefeitura de São Paulo. No dia seguinte à solenidade, ele recebeu uma autorização da equipe médica do hospital para permanecer em casa. Mas teve de voltar ao centro médico.

POLÍTICA

Aqui você pode se informar e se atualizar. A informação começa na definição de política e vai até as reportagens atuais sobre política nacional e internacional. Para facilitar fizemos uma pequena grade abaixo que permite que você faça a sua escolha. Então, basta clicar.

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Definição de Política	Entenda a estrutura do Governo Brasileiro	Objetivos do Governo Lula
Mulher Brasileira na Política	Presidentes Brasileiros
Quem são os Vereadores	Votar em branco ou nulo	Links

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Definição

.....Política é a habilidade para tratar das relações humanas com o objetivo de obter os resultados desejados. Ainda, segundo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, é a ciência dos fenômenos referentes ao Estado. Um sistema de regras relativas à direção dos negócios públicos.

.....Em outras palavras, é a forma como os seres humanos se organizam e como o poder é distribuído entre eles.

.....Há vários sistemas políticos, veja alguns exemplos:

Democracia

.....Sistema de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com o povo. Regime de governo que se caracteriza pela liberdade do ato eleitoral, pela divisão dos poderes e pelo controle da autoridade.

Ditadura

.....Forma de governo em que todos os poderes estão na mão de um indivíduo ou de um grupo. Regime de governo que cerceia as liberdades individuais.

Monarquia

.....Regime de governo em que o chefe de Estado é o monarca. O poder é transmitido ao longo da linha sucessória, observados os princípios básicos de hereditariedade e vitaliciedade.

Parlamentarismo

.....Regime político em que o gabinete, constituído pelos ministros de Estado, é responsável perante o parlamento, que através dele governa a nação.

República

.....Sistema de governo em que um ou vários indivíduos, eleitos pelo povo, exercem o poder supremo, por tempo determinado.

Sociocracia

.....Forma de governo teórica, em que o poder cabe à sociedade como um todo.

Totalitarismo

.....Regime político baseado na extensão do poder do Estado a todos os níveis e aspectos da sociedade ("Estado Total", "Estado Máximo"). Pode ser resultado da incorporação do Estado por um Partido (único e centralizador) ou da extensão natural das instituições estatais.

Evolução da Mulher Brasileira na Política

.....Por muitos anos, as mulheres estiveram ausentes ou desfiguradas na história brasileira. Como em qualquer outra parte do mundo, não se faz justiça ao papel que elas desempenham no desenvolvimento do país. Pouco se sabe de suas vidas e experiências no passado, e a própria existência de fenômenos como o movimento pelos direitos da mulher, no Brasil do século XIX, pode parecer surpreendente para muitos leitores. Poucos sinais do pensamento ou de atividades feministas surgiram entre as mulheres do Brasil durante a primeira metade do século XIX.

.....O movimento pelos direitos da mulher coincidiu, em parte, com o movimento sufragista e estava vinculado a uma classe de mulheres cultas que tinham acesso a escolaridade e participavam de forma limitada dos círculos políticos. No Brasil, há muito que o direito servia aos homens como uma trilha para o sucesso político. As primeiras mulheres graduadas em direito no fim da década de 1880 encontraram dificuldades em exercer a advocacia. Como conseqüência disso, algumas feministas levaram seu desejo pela igualdade de direitos até o ponto de exigir o voto.

.....O sufrágio não estava dentro do mundo feminino de sentimentos e do lar, mas marcou uma brecha precisa na esfera masculina ativa. Até então, as primeiras feministas não tinham ainda advogado o voto da mulher. O fermento da agitação republicana no fim da década de 1880, não apenas fortaleceu o desejo feminista por direitos políticos como também deu às mulheres argumentos adicionais em favor do sufrágio e oportunidades de procurar o voto. Com a Proclamação da República abriu-se, inicialmente, a possibilidade de uma estrutura política mais fluida e aberta. As mulheres começavam a ter direito a voz ativa no cenário nacional, embora ainda não tivessem conseguido os seus verdadeiros objetivos.

.....A emancipação da mulher estava adquirindo um significado cada vez mais amplo. No final do século XIX, algumas mulheres não mais queriam apenas respeito, tratamento favorável dentro da família ou direito à educação, mesmo educação universitária, mas sim o desenvolvimento pleno de todas as suas faculdades, dentro e fora do lar. Vinculavam a causa pelo sufrágio à igualdade da mulher e aos direitos humanos gerais. Agora a auto-realização era importante. Elas precisavam ter total liberdade e igualdade de direitos. E o direito ao voto constituía parte intrínseca de seus direitos. Sem o sufrágio, as mulheres não podiam ser verdadeiramente iguais aos homens.

.....Nas primeiras décadas do século XX, um número crescente de brasileiras defendeu, em praça pública, o sufrágio feminino. Esta exigência foi expressa pela primeira vez, mas negada sob argumentos preconceituosos e estreitos de seus membros, na Assembléia Constituinte de 1891.

.....À medida que se tomava conhecimento da aquisição do direito de voto pelas mulheres na Europa e nos Estados Unidos, surgiam organizações formais, em setores da elite brasileira, em defesa pelos direitos da mulher e pela causa sufragista. Em fins da segunda década do século XX, tornou-se aceitável no Brasil um movimento moderado em favor dos direitos da mulher.

.....A obtenção do direito ao voto pelas mulheres em vários países importantes da Europa, após o término da I Guerra Mundial, veio em ajuda da causa no Brasil, e defender o sufrágio feminino passou a ser quase elegante em alguns círculos da elite. Mas esses primeiros anos de atividade sufragista organizada no Brasil trouxeram poucos resultados concretos. O voto feminino não foi apenas um movimento da classe média brasileira. Pode ser que as sufragistas brasileiras desfrutassem de laços próximos com a elite política, o que teria facilitado a obtenção do voto feminino no Brasil, mais cedo do que a maioria dos países latino-americanos.

.....Em 1927, o Deputado Federal, Juvenal Lamartine de Faria, há muito tempo partidário do sufrágio feminino, anunciou a plataforma de sua candidatura ao governo do Rio Grande do Norte, prometendo amplos direitos políticos às mulheres, não só o de votar, como o de ser votada, declarando que a Constituição Federal não proibia às mulheres gozar de seus direitos políticos plenos e inalteráveis. Considerava um absurdo a privação de metade da população brasileira do exercício de seus direitos políticos. Neste mesmo ano, na Cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte, registrou-se o alistamento da primeira eleitora, Celina Guimarães. Mesmo antes de assumir, Juvenal Lamartine assegurou as mudanças necessárias no Código Eleitoral do Rio Grande do Norte. No ano seguinte, Alzira Soriano de Souza, apoiada por Juvenal Lamartine, elegeu-se prefeita do Município de Lajes no Estado do Rio Grande do Norte, tendo sido, também, a primeira prefeita eleita no Brasil.

.....Em outubro de 1930, a República Velha chegou a um fim abrupto e Getúlio Vargas tomou o poder. Como na maioria dos países latino-americanos não havia nenhuma oposição por parte do governo contra o sufrágio feminino, a decisão do regime provisório de Vargas era favorável a criação de um novo código eleitoral que fornecesse uma oportunidade de garantir o voto às mulheres.

.....No final de agosto de 1931, o governo liberou um código provisório que concedia voto limitado às mulheres, ou seja, apenas determinados grupos de mulheres, como as mulheres solteiras ou viúvas com renda própria, ou as mulheres casadas com a permissão do marido, podiam votar. Protestando que este código provisório era insuficiente, grupos feministas promoveram uma campanha para remover tais restrições antes que o mesmo fosse adotado.

.....O novo Código, decretado em 24 de fevereiro de 1932, dava o direito de voto às mulheres sob as mesmas condições que os homens. No ano de 1935, Maria do Céu Fernandes é diplomada como a primeira deputada estadual eleita pelo voto popular no Rio Grande do Norte e no Brasil.

.....O movimento pelos direitos da mulher serviu para ajudar a elevar o nível de consciência das mulheres no que diz respeito a seus problemas num mundo em transformação. Tornou-se claro que os direitos políticos não eram meros privilégios a serem transmitidos através de um capricho daqueles que estavam no poder, mas sim direitos inalienáveis, cuja negação era uma grave injustiça à mulher brasileira.

Congressistas são relacionados a superfaturamento de eventos

Deputados e senadores usam suas emendas e prestígio no governo Lula para sustentar esquema de superfaturamento de eventos culturais, noticiou “O Estado de S.Paulo”, em 4.dez.2010 e em6.dez.2010. O jornal destacou que um dos supostos envolvidos, senador Gim Argello (PTB-DF), era relator e responsável por elaborar o projeto de Orçamento da União para 2011. Argello renunciou ao cargo em 7.dez.2010, após repercussão do caso.

A fraude ocorre, segundo o “Estado”, da seguinte forma: institutos fantasmas recebem verba do governo, sem licitação, e a repassam para empresas abertas em nome de laranjas. O álibi para liberação do dinheiro é a organização de eventos culturais.

Em 14.dez.2010, quando mais nomes de congressistas já haviam sido relacionados ao caso, o “Estado” revelou a existência de investigação do setor de inteligência da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou esquema semelhante ao divulgado dias antes pelo jornal.

A investigação da CGU, segundo o jornal, aponta existência de “esquema envolvendo dois institutos de fachada e empresas fantasmas que usam um frentista de posto de gasolina e um motorista de caminhão como laranjas. Uma faxineira também aparece como testa de ferro nesse esquema, que levou R$ 20 milhões em emendas parlamentares liberadas pela pasta do Turismo desde 2008”.

Envolvidos

“Pelo menos R$ 3 milhões dos cofres do governo federal caíram desde abril na conta de um jardineiro e um mecânico”, afirmou o “Estado”, em referência aos laranjas, em 4.dez.2010. Desses R$ 3 milhões, “ao menos R$ 1,4 milhão foi repassado para institutos fantasmas por meio de emendas individuais de Gim Argello”, continua o jornal.

Além das emendas, Argello contribui para a fraude defendendo a liberação da verba diretamente a ministros de pastas ligadas à finalidade da emenda, como Cultura e Turismo. Segundo o “Estado”, os Ministérios “não fazem a checagem presencial da prestação de contas do serviço, nem verificam a atuação do instituto e da empresa subcontratada”.

O jornal menciona carta enviada pelo senador, em 29.jun.2010, ao ministro da Cultura, Juca Ferreira. “[Argello] fez um apelo: pediu que R$ 600 mil das emendas feitas por ele fossem transferidos para o Instituto Renova Brasil. O convênio foi aprovado e liberado em R$ 532 mil. Só que a entidade não existe. É fantasma. No endereço funciona uma vidraçaria, a Requinte Vidros”, diz a reportagem.

Outros envolvidos, segundo texto publicado por “O Estado de S.Paulo”, em 6.dez.2010, são a deputada Luciana Costa (PR-SP) e os deputados Laerte Bessa (PSC-DF), Carlos Alberto Leréia(PSDB-GO), Sandro Mabel (PR-GO) e Bispo Rodovalho (PP-DF).

Luciana Costa (PR), segundo o “Estado”, repassou R$ 1,1 milhão para o Instituto Brasil Sempre à Frente (sediado em Brasília) realizar shows em cidades do interior de São Paulo. Por sua vez, o instituto mandou o dinheiro para a empresa goiana Vênus Produções, representada em Brasília por Vanildo Gomes Soares Júnior, presidente do Projeto Viver – que é um outro instituto, “beneficiado por emendas de Gim Argello e de Laerte Bessa”.

Ligações entre os envolvidos não param aí: o jornal menciona, em 6.dez.2010, que Vanildo Gomes Soares é filho de Izanete Soares, presidente do Renova Brasil, sediado numa vidraçaria e que recebeu R$ 600 mil pelas emendas de Argello.

Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Sandro Mabel (PR-GO) e Rodovalho (PP-DF), segundo a reportagem, destinaram, em 2010, R$ 470 mil ao Instituto Planalto Central, também ligado ao instituto Brasil sempre à Frente. O trio de deputados também enviou cartas ao ministro do Turismo, Luiz Barreto, para pedir a liberação do dinheiro.

“Conseguiram. A entidade é registrada numa sala comercial vazia em Brasília. Seu presidente, Divino Assis Júnior, trabalha com ciência da computação e abriu o instituto para fechar convênios com a União. Sua mãe, Silvia Silva, é tesoureira do Brasil Sempre à Frente”, afirma “O Estado de S.Paulo”.

“Mercado de institutos”

Os textos publicados pelo “Estado” explicam que as empresas que recebem o dinheiro público estão em nome de laranjas. Mas, antes disso, a verba passa por institutos, que são estabelecidos com a compra de estatutos de associações comunitárias de periferia.

“[Os fundadores do instituto] alteram seus artigos [da associação], trocam toda a diretoria e passam a atuar como empresas de eventos com recursos públicos sem licitação”, descreveu o jornal em 4.dez.2010. No mesmo texto, o jornal apresenta declarações de pessoas que assumem ter comprado os estatutos.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), foi associado ao caso em 9.dez.2010, quando o “Estado” publicou o texto “Documento que deu aval a entidade fantasma foi assinado por ministro”.

O jornal publicou documento em que o ministro afirma atesta que o Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil) presta “serviços relevantes para a comunidade”. O documento, segundo a reportagem, foi usado para obter convênios de R$ 3,1 milhões no Ministério do Turismo. Padilha reconheceu sua assinatura, mas nega tê-la colocado no documento. Por isso pediu investigação do caso à Polícia Federal, informou o “Estado”.

O instituto beneficiado com o documento que leva a assinatura do ministro, Inbrasil, só existe no papel e está registrado no nome do pai de um empresário que se engajou na campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República, afirma o “Estado”. Antônio Carlos Silva é diretor fiscal do Inbrasil, usado por seu filho, André Fratti Silva, para obter verba publica sem licitação. O instituto recebe a verba e repassa para a empresa de Fratti, a Vibe Marketing Promocional.

“Esse instituto recebeu, por exemplo, R$ 1,1 milhão para realizar o Festival de Inverno de Brasília, organizado pela Vibe Marketing em junho. Outros R$ 2 milhões foram liberados para um projeto sobre os 50 anos de Brasília, idealizado pela Vibe e que ainda não foi executado. Tudo sem licitação”, diz o texto do jornal.

“Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estado que pediu ao ministro para assinar uma declaração atestando o funcionamento do Inbrasil. Esse tipo de documento, com respaldo de alguma autoridade, é exigido pelos ministérios para a abertura do cofre. Ex-assessora do ministro, Crisley hoje trabalha para o deputado Paulo César (PR-RJ) que, embora seja do Rio, destinou R$ 300 mil de suas emendas orçamentárias para o evento do Inbrasil em Brasília”, afirma a reportagem.

Em 7.dez.2010, Gim Argello renunciou ao cargo de relator do Orçamento por conta da repercussão do caso. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) assumiu e deixou o posto rapidamente, porque foi convidada para ser ministra do governo Dilma (que começa em 1.jan.2010). O cargo ficou então com a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

Tanto Ideli quanto Serys foram relacionadas a problemas com emendas. Ideli porque, supostamente, favorece seus aliados de Santa Catarina com dinheiro das emendas, publicou a “Folha” em 12.dez.2010. De acordo com a reportagem, a senadora destinou R$ 1,25 milhão de sua cota de emendas para entidades dirigidas por petistas em Santa Catarina, Estado que representa no Senado.

Serys Slhessarenko, por sua vez, aparece em texto da revista “Veja” (publicado no site em 13.dez.2010) como tendo uma assessora que preside instituto que recebeu R$ 1 milhão de emendas do deputado Jilmar Tatto (PT-SP).

Defesa

Procurado pelo “Estado”, o senador Gim Argello (PTB-DF), disse não conhecer de perto os institutos para os quais direciona suas emendas porque é movido pelo “mérito do projeto” e não pela “identidade do executor”. Ele nega conhecer as empresas subcontratadas pelos institutos. As declarações foram publicadas em texto exclusivo para a defesa do senador em 4.dez.2010.

“O Instituto Renova Brasil encaminhou à minha assessoria um projeto para realização de evento na Granja do Torto de Brasília, de nome Encontro Cultural de Brasília, e o Projeto Viver apresentou outro, de nome São João Mió de Bão, que tratava de festas juninas em Planaltina e São Sebastião. Os eventos tiveram apoio das comunidades locais e chegaram ao meu gabinete apoiados por lideranças representativas”, declarou Argello.

Em 6.dez.2010, Argello enviou nota à imprensa dizendo que “nenhum parlamentar pode ser responsabilizado por qualquer falha na execução de um convênio”. Segundo ele, “o sistema de liberação de verbas por emenda ou solicitação parlamentar tem como pressuposto uma habilitação prévia das entidades ou dos institutos interessados perante o Sistema de Convênios do governo federal, o Siconv”. As declarações enviadas na nota foram publicadas pelo portal UOL.

“O Estado de S.Paulo” informou, em 6.dez.2010, que procurou os deputados mencionados e enviou perguntas, via e-mail, para seus assessores. “Mas nenhum respondeu até o fechamento da edição”.

A assessoria do Ministério do Turismo informou ao “Estado” que os convênios são aprovados com base em documentos apresentados pelos institutos e que apenas 35% dos convênios são fiscalizados presencialmente. "Não faz parte de exigência legal visita à sede de entidades", explicou a assessoria, segundo texto do jornal.

Em nota, o Ministério da Cultura disse que vai apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis. " O ministério analisará o processo e, no caso de qualquer indício de irregularidade, o projeto será encaminhando aos órgãos competentes", diz o texto do Ministério, segundo publicou “O Estado de S.Paulo”.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), nega ter assinado o documento que atestou credibilidade a um instituto fantasma. “"Por se tratar de um documento inidôneo, o ministro Alexandre Padilha encaminhou ofício ao Ministro da Justiça solicitando o envolvimento da Polícia Federal na apuração dos fatos e da veracidade do documento", diz nota oficial do Ministério, segundo publicou o “Estado”, em 9.dez.2010.

"Essa declaração tem sinais evidentes de falsidade, de fraude", disse Padilha à reportagem. "O timbre está incorreto, bem como todos os dados de seu cabeçalho: o telefone da Secretaria; o e-mail apresentado e a sua identidade visual. Os dados pessoais do ministro também estão equivocados, como a numeração de seu RG", afirma a nota oficial.

Apesar disso, a assessora Crisley Lins manteve a versão de que solicitou ao ministro o favor de assinar uma declaração de funcionamento do instituto Inbrasil e nega fraude no documento. "Para quê faria um documento com fraude? Eu passei para lá e eles em enviaram documento eletrônico", disse a assessora ao “Estado”.

O que aconteceu?

O Ministério Público (MP) no Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu investigar os fatos em 6.dez.2010, noticiou o “Estado” no mesmo dia da decisão.

Segundo o jornal, o procurador Marinus Marsico, representante do MP no TCU, vai recomendar até 4ª feira que os Ministérios do Turismo e da Cultura façam apuração interna sobre as denúncias e solicitar todos os convênios suspeitos para investigação no TCU.

"Os ministérios deveriam se encarregar da lisura dos processos e se cercar para que não repasse dinheiro a entidades que não existem. É preciso, pelo menos, confrontar informações, CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)", afirmou o procurador do jornal.

Caso comprovadas as irregularidades os repasses serão suspensos e os responsáveis identificados, disse o procurador. Para ele, é importante que o Ministério Público Federal (MPF) entre no caso para investigar suposto desvio de verbas e pagamento de propinas.

Em 6.dez.2010, após repercussão do caso, Argello suspendeu “todas as emendas de promoção de eventos e patrocínios culturais que ele mesmo havia apresentado ao Orçamento deste ano e solicitou a transferência dos recursos para investimentos em infraestrutura turística em Brasília”.

“Diante das dúvidas suscitadas e de possíveis falhas no sistema, resolvi cancelar todas as minhas emendas que tenham por objeto eventos e patrocínios culturais, e transferi-las para a infraestrutura turística”, disse Argello em nota à imprensa.

Em 7.dez.2010, o senador renunciou ao cargo de relator do Orçamento de 2011 e se afastou da Comissão Mista de Orçamento. Segundo texto publicado pelo “Estado”, em 7.dez.2010, Argello declarou que tomou a decisão para não atrapalhar a aprovação do Orçamento para o próximo ano.

O jornal publicou trecho da nota enviada pelo senador à imprensa: "há uma tentativa recorrente de associar esta Comissão a supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas. Como parlamentar atento aos meus deveres e obrigações, considero meu afastamento uma iniciativa que deve contribuir para não contaminar os bons trabalhos que aqui vêm sendo realizados em prol da sociedade".

Com a saída de Gim Argello, quem assumiu a relatoria do Orçamento foi a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), segundo noticiou “O Globo”, em 7.dez.2010. Ideli, no entanto, deixou a relatoria após ser convidada pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para assumir o Ministério da Pesca. Assim, ela evita constrangimentos ao relatar projeto que coloca recursos também no Ministério que vai assumir, segundo informou a "Folha de S.Paulo", em 12.dez.2010 (aqui, íntegra para assinantes da "Folha" e do UOL;

A sucessora de Ideli na relatoria do Orçamento deve ser a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT),noticiou o portal "G1" em 13.dez.2010. As duas também foram relacionadas a problemas com emendas.

Ideli Salvatti favorece seus aliados de Santa Catarina com dinheiro de suas emendas, publicou a “Folha” em 12.dez.2010. De acordo com a reportagem, a senadora destinou R$ 1,25 milhão de sua cota de emendas para entidades dirigidas por petistas em Santa Catarina, Estado que representa no Senado.

Procurados pela “Folha”, representantes das entidades beneficiadas com emendas de Ideli afirmaram terem sido contemplados pelos projetos apresentados e não por serem filiados ao PT. “A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) não respondeu às ligações da reportagem”, diz texto publicado.

Serys Slhessarenko, por sua vez, aparece em texto da revista “Veja” (publicado no site em 13.dez.2010) como tendo uma assessora que preside instituto que recebeu R$ 1 milhão de emendas do deputado Jilmar Tatto (PT-SP). Ela negou conhecer o instituto ou ter contribuído para a liberação da verba. Além disso, exonerou a assessora também em 13.dez.2010.

No entanto, em 15.dez.2010, a “Folha” revelou que Serys tinha conhecimento da ocupação de sua assessora no Ipam (Instituto de Pesquisa e Ação Modular). O jornal relata que questionou a senadora, em abril, sobre a atividade de Liane Muhlenberg no Ipam, “relatando inclusive que ela havia se beneficiado de emendas ao Orçamento de outros parlamentares”.

A resposta de Serys foi em defesa da legalidade das atividades de Liane. "Busquei as informações e vimos que é tudo [os eventos feitos pela ONG] regular. E que ela pode ser comissionada e participante da organização", publicou a “Folha”.

A senadora descarta renunciar à função de relatora, conforme registrado em texto de “O Estado de S.Paulo” de 13.dez.2010.

STF

Em 10.dez.2010, “O Estado de S.Paulo” publicou que Gim Argello (PTB-DF) é alvo de 2 inquéritos que tramitam no STF (Superior Tribunal Federal). Um deles chegou ao tribunal em 2008. Segundo documento encaminhado à Corte em 2009 pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a investigação tem por objetivo apurar crime decorrente de dispensa indevida de licitação (justamente o cerne do esquema dos institutos fantasma), noticiou o jornal.

A outra investigação chegou ao Supremo em 2007 e é destinada a apurar “suposto envolvimento do senador com crimes de apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, informou o “Estado”.

Se a investigação do Ministério Público Federal (MPF) concluir que há indícios de participação de Gim nas irregularidades, o congressista será denunciado e os ministros do STF deverão aceitar ou não a denuncia. Caso aceita, Argello passa a ser réu em processo criminal, explicou a reportagem do “Estado”.

Era Lula chega ao fim com emprego recorde e risco inflacionário

Com uma taxa de desemprego de 5,7% em novembro - o melhor resultado desde 2002 - e um crescimento previsto de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega ao fim de seu mandato com uma coleção de indicadores econômicos positivos --mas também deixa alguns desafios a sua sucessora, dentre eles inflação em alta e a perda de competitividade do produto nacional.

Economistas apontam o mercado de trabalho como uma das principais faces da expansão econômica da era Lula. Além do recorde no emprego, a renda do trabalhador vem crescendo a uma média de 5% ao ano, já descontada a inflação.

“O movimento se intensificou a partir de 2005, com queda do desemprego, aumento do emprego formal e maior poder de compra”, diz Cimar Azeredo, gerente da pesquisa mensal de emprego do IBGE.

Segundo ele, o nível de desemprego caiu 45% nos últimos oito anos e as oportunidades são cada vez mais dominadas por pessoas de maior escolaridade, um efeito “positivo” e que demonstra a “qualificação” do mercado.

A participação dos trabalhadores com mais de 11 anos de estudo saiu de 16% do total em 2001 para 46% em 2009.

“Estamos vivendo um mercado vigoroso, sem picos”, diz Azeredo.

Crescimento econômico

Por trás da expansão do emprego e da renda está um crescimento econômico que, apesar de alguns percalços, está acima da média do país, considerando a inflação sob controle.

Nos oito anos da era Lula, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu a uma média anual de 4%, enquanto nos oito anos anteriores essa expansão foi de 2,3%.

Os economistas fazem ressalvas na comparação, com o argumento de que o Brasil de Lula não apenas encontrou um mercado internacional mais “favorável”, como também se beneficiou das reformas implementadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Ainda assim, os ganhos são considerados “expressivos”. “Tivemos o restabelecimento da expansão econômica com geração de empregos, algo que não vimos na década de 1990”, diz Cláudio Dedecca, economista da Unicamp.

Os resultados dos últimos oito anos foram também turbinados por uma forte política de transferência de rendas, tanto por meio do Bolsa Família como também do aumento do salário mínimo acima da inflação.

Como conseqüência, a classe média --formada por famílias com ganhos de R$ 1.064 a R$ 4.591-- cresceu 44% em oito anos, tornando-se um dos principais símbolos da economia na era Lula e a classe majoritária no país, representando mais de 50% da população.

Em oito anos, o consumo entre os integrantes da classe C cresceu 6,8 vezes e quase se igualou às despesas das classes A e B somadas, segundo o IBGE.

Desafios

O mesmo crescimento que marcou os anos Lula e fez disparar o consumo no país também deixa alguns desafios à nova presidente.

Se por um lado coube a Lula tirar a economia do marasmo e dar poder de compra a milhões de brasileiros, Dilma Rousseff terá a tarefa de “aperfeiçoar” esse processo, segundo economistas.

Dentre as prioridades estará a inflação, que voltou a assustar nos últimos meses e deve fechar o ano em 5,9%, pelas estimativas de mercado. Para 2011, a previsão é de 5,3%, o que coloca os dois valores acima do centro da meta estipulada pelo governo.

“Após os estímulos ao consumo no pós-crise, que foram acertados, espera-se agora que o objetivo da política econômica retorne para seu curso natural, que é a austeridade fiscal baseada na redução efetiva de despesas administrativas”, diz o economista-chefe da agência de risco Austin Rating, Alex Agostini.

Competitividade

Outro desafio para a futura presidente será o de estimular a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional, que vem sendo prejudicada em função da valorização da moeda brasileira.

A previsão é de que as exportações cresçam 30% este ano, número que deve cair para 12% no ano que vem.

Um exemplo é o da indústria de transformação, que em 2005 registrava um superavit comercial de US$ 31,9 bilhões e chegou ao mês de junho deste ano com um deficit de US$ 13,9 bilhões.

“Existe uma certa preocupação sobre a perda de competitividade do produto brasileiro e com o forte crescimento das importações”, diz o analista-sênior para América Latina da Economist Intelligent Unit, Robert Wood.

“Como o consumo interno segue aquecido, vamos observar o quanto essas importações vão afetar a indústria nacional”, acrescenta o economista.

Governo conclui menos da metade das ações do PAC previstas até 2010

O 10º balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, anunciado nesta quarta-feira (2) em Brasília, mostra que apenas 46,1% das ações do programa previstas para o período de 2007 a 2010 foram concluídas, com um orçamento de R$ 302,5 bilhões.

Os empreendimentos concluídos até o momento equivalem a R$ 302,5 bilhões, de um total de R$ 656,5 bilhões previstos para o período 2007-2010 do programa. Considerando as obras já concluídas e as que estão em andamento, já foram gastos R$ 463,9 bilhões, ou 70,7% do total previsto para o PAC.

"46% é apenas a parte que já foi concluída. A diferença são obras em andamento, muitas que serão concluídas durante o ano. Não considero isso pouco. Não podemos olhar apenas as obras concluídas, mas também os 71% que foram executado", avaliou a subchefe de articulação e monitoramento, atual coordenador geral do PAC, Miriam Belchior.

As áreas de habitação e saneamento conseguiram concluir 69,4% das ações, com investimento de R$ 158,8 bilhões, enquanto as áreas de logística, energia social e urbano finalizaram 33,6% das ações, com gastos de R$ 143,7 bilhões.

Entre 1º de janeiro e 27 de maio de 2010, os valores pagos para as obras do PAC foram 79% acima dos valores pagos no mesmo período no ano passado, o equivalente a R$ 6,8 bilhões e R$ 3,8 bilhões respectivamente.

Por quantidade de ações, 62% das que integram o programa estão concluídas e 27%, em obras. Outros 4% das ações estão em licitação e 7%, na etapa de licenciamento ou projeto.

Ao todo, 2.483 empreendimentos estão sendo monitorados. Dentro da execução orçamentária do PAC, a previsão de uso de recursos era de R$ 21,4 bilhões em 2010. Apenas no período de janeiro a maio deste ano, o valor previsto para ser utilizado (de dotação) era de R$ 8,9 bilhões; em contratos, já foram empenhados R$ 9,1 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 6,8 bilhões.

Infraestrutura logística

Um terço das ações de infraestrutura logística previstas para o período 2007-2010 não foram finalizadas. Essa parte do programa inclui intervenções em portos, aeroportos, ferrovias, hidrovias e estradas. Em relação ao valor dessas ações, nem metade prevista foi empregada. Os dados do balanço para esta área identificam que 48% das ações estão concluídas e 40% apresentam andamento adequado. Porém, 12% delas estão "em atenção".

Na definição do governo, obras em atenção são aquelas em que o atraso no cronograma não significa risco para a realização do empreendimento. Já as obras em situação preocupante correm o risco de não serem concluídas.

Até dezembro de 2009, foram monitoradas 1.575 ações do PAC em infraestrutura logística.. No entanto, até maio de 2010 só foram realizados 12 monitoramentos a mais, totalizando 1.587. O governo justifica o baixo monitoramento das ações do programa em 2010 devido a 'desmembramentos', mas não detalha o que isso significa.

Infraestrutura social e urbana

Pelo critério de valor gasto, 21% das ações que estão concluídas e 58% apresentam andamento adequado. As ações em atenção somam 16% e aquelas em situação preocupante equivalem a 5%. Já de acordo com o critério de quantidade, as ações concluídas equivalem a 27% do total; em execução adequada estão 52% das obras; em atenção, 17%; e as em situação preocupante representam 4%.

Integra o eixo de infraestrutura social e urbana as obras do programa Luz Para Todos. A meta original do programa no período de 2004 a 2008 foi atingida em maio de 2009, permitindo o atendimento de ligações elétricas para dois milhões de pessoas em 18 Estados. A nova meta de 2010, prevê mais 578.429 ligações. Até o momento foram realizados 18% do previsto para este ano, o que equivalente a 105.907 ligações elétricas nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

Infraestrutura energética

Pelo critério de valor, 30% das ações estão prontas e 69% em andeamento adequado. Apenas 1% está em situação de atenção. Já considerando o critério de quantidade, as ações encerradas totalizam 42% e em execução adequada 54%; 3% dos empreendimentos estão em atenção e 1% em situação preocupante.

Este é o primeiro balanço oficial do PAC sem a presença da pré-candidata do PT às eleições presidenciais e “mãe” do programa, Dilma Rousseff. Participam da apresentação no Palácio Itamaraty os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Casa Civil, Erenice Guerra, da Defesa, Nelson Jobim, e o interino da Fazenda, Nelson Barbosa. Estarão presentes ainda os ministros das Cidades, Marcio Fortes, dos Transportes, Paulo Sergio Passos, de Minas e Energia, Márcio Zimermann, da Integração Nacional, João Reis Santana Filho, da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Saúde, José Gomes Temporão.

Lei estadual define quem é pobre no Ceará

A partir de agora, no Ceará, o termo pobreza será conceituado por uma lei, oriunda de um projeto apresentado pelo atual presidente da Assembleia Legislativa e eleito vice-governador do Estado, deputado Domingos Filho (PMDB). A proposta foi aprovada na última semana de funcionamento do Legislativo, e está agora no aguardo da sanção do governador.

A intenção de Domingos Filho é fazer com que as pessoas que não precisam de recursos públicos não sejam beneficiadas de forma indevida, enquanto os que realmente são pobres perdem auxílios por conta disso. Portanto, o texto considera pobre a pessoa que tenha carência de elementos básicos para sua sobrevivência, como alimentação, habitação e vestuário.

Documentos

O projeto, além de ter como objetivo definir o termo pobreza na forma da lei, ainda determina a apresentação alguns de documentos que possam comprovar que uma pessoa deve ser inserida nesta categoria.

Dentre a documentação que pode ser apresentada como comprovantes de inserção no nível de pobreza está o comprovante de renda mensal inferior à meio salário mínimo, a fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 KWh mensais, a fatura de água com consumo de até 10 metros cúbicos por mês ou comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo Federal.

Além disso, diferente do que ocorre atualmente não será mais aceita a declaração realizada de próprio punho de pessoas que se declaram pobres. Todavia, a proposta diz que quando o estado de miserabilidade for "evidente" poderá ser dispensada a apresentação de documentação, porém deve haver um servidor público que constate o fato e se responsabilize pela veracidade das informações.

Domingos explica que a ideia não partiu de nenhum caso específico, mas que a sua atuação como advogado o fez perceber a necessidade de haver uma definição do termo pobreza diante de diversos casos referentes ao tema. Ele afirma, ainda, que existem pessoas se declarando pobres, no entanto, possuem condições financeiras que não lhes insere na categoria pobreza. Enquanto isso, existem famílias que não possuem renda suficiente e a delimitação do conceito pobreza vai auxiliar em várias decisões. O projeto vai dificultar a obtenção de recursos do Estado por parte de pessoas que não conseguirem provar que realmente fazem parte da linha de pobreza do Ceará.

Regimento dificulta formação

Alguns partidos já deixaram claro que pretendem formar blocos partidários, para a próxima legislatura, na Assembleia Legislativa cearense. Os tucanos estudam se unir ao DEM e talvez ao PR. Já o deputado eleito Tim Gomes, quer juntar seu PHS com demais siglas que elegeram para o Legislativo estadual de um a dois deputados. Na semana passada, deputados do PT afirmaram que pretendem conversar com o PSB a possibilidade de manter o bloco PT, PSB, PMDB, agregando ainda o PRB.

Até o momento nada foi definido. No caso dos deputados governistas, por enquanto, não se pode afirmar como vai ficar a definição das bancadas na Assembleia Legislativa, já que o governador Cid Gomes não anunciou o seu secretariado, que deve ser formado por alguns deputados eleitos.

Da lista dos parlamentares que assumirão cadeira na Casa, a partir do dia 1º de fevereiro, a maioria está ligado direta ou indiretamente, às legendas que ajudaram na eleição do governador Cid Gomes.

Caso PT, PSB e PMDB se mantenham unidos, trazendo para seu blocão o PRB, pela atual formação dos eleitos, serão 20 parlamentares juntos em um mesmo bloco partidário.

Somente o PSB elegeu 11 representantes, a maior bancada da Casa. O PT renovou seus deputados estaduais e garantiu quatro eleitos. Já o PMDB diminuiu o número de seus eleitos e conquistou três cadeiras na Casa, enquanto o PR elegeu dois representantes.

Pequenos

No caso da oposição, os tucanos serão a segunda maior bancada da Assembleia, com oito deputados. Já o DEM elegeu apenas um representante, o deputado Idemar Citó, enquanto o PR conquistou duas vagas com Fernanda Pessoa e Leonardo Pinheiro.

O bloco que está sendo articulado por Tin Gomes, conta com a opção de união entre vários partidos que não conseguiram eleger mais do que dois deputados para o Legislativo cearense. Tin Gomes já deixou claro que sua intenção é integrar esses partidos para que eles, juntos, consigam conquistar alguns espaços na Casa, que sozinhos, provavelmente não conseguiriam, como cargos na Mesa Diretora e nas Comissões.

Ao todo, são 10 partidos que conquistaram, no máximo, duas cadeiras na Casa e que não estão cotados para participar nem do bloco formado pelos partidos do Governo, nem do bloco que a oposição pretende formar. São eles: PV, PSDC, PTN, PRP, PSL, PHS, PTB, PMN, PTdoB e PCdoB.

Mudanças no Regimento Interno da Assembleia, aprovadas antes do recesso parlamentar, inibem a formação de blocos, mas isso não intimidou a vontade de alguns em unir os partidos. Para Tin Gomes, essas alterações são bem vindas.

Dentre as modificações no Regimento está o acréscimo de mais um parágrafo ao artigo 21, determinando a perda do cargo na Mesa Diretora caso o bloco partidário por meio do qual o candidato alcançou a vaga, seja "dissolvido".

Os deputados eleitos pelo PSB, PT, PMBD e PRB somam ao todo, mais de 1,2 milhão de votos, mais da metade dos votos depositados nas urnas que elegeram os representantes do PSDB, PR e DEM, um pouco menos de 550 mil. Já os demais partidos acima citados, juntos, conquistaram dos eleitores mais de 310 mil votos.