Lei estadual define quem é pobre no Ceará

A partir de agora, no Ceará, o termo pobreza será conceituado por uma lei, oriunda de um projeto apresentado pelo atual presidente da Assembleia Legislativa e eleito vice-governador do Estado, deputado Domingos Filho (PMDB). A proposta foi aprovada na última semana de funcionamento do Legislativo, e está agora no aguardo da sanção do governador.

A intenção de Domingos Filho é fazer com que as pessoas que não precisam de recursos públicos não sejam beneficiadas de forma indevida, enquanto os que realmente são pobres perdem auxílios por conta disso. Portanto, o texto considera pobre a pessoa que tenha carência de elementos básicos para sua sobrevivência, como alimentação, habitação e vestuário.

Documentos

O projeto, além de ter como objetivo definir o termo pobreza na forma da lei, ainda determina a apresentação alguns de documentos que possam comprovar que uma pessoa deve ser inserida nesta categoria.

Dentre a documentação que pode ser apresentada como comprovantes de inserção no nível de pobreza está o comprovante de renda mensal inferior à meio salário mínimo, a fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 KWh mensais, a fatura de água com consumo de até 10 metros cúbicos por mês ou comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo Federal.

Além disso, diferente do que ocorre atualmente não será mais aceita a declaração realizada de próprio punho de pessoas que se declaram pobres. Todavia, a proposta diz que quando o estado de miserabilidade for "evidente" poderá ser dispensada a apresentação de documentação, porém deve haver um servidor público que constate o fato e se responsabilize pela veracidade das informações.

Domingos explica que a ideia não partiu de nenhum caso específico, mas que a sua atuação como advogado o fez perceber a necessidade de haver uma definição do termo pobreza diante de diversos casos referentes ao tema. Ele afirma, ainda, que existem pessoas se declarando pobres, no entanto, possuem condições financeiras que não lhes insere na categoria pobreza. Enquanto isso, existem famílias que não possuem renda suficiente e a delimitação do conceito pobreza vai auxiliar em várias decisões. O projeto vai dificultar a obtenção de recursos do Estado por parte de pessoas que não conseguirem provar que realmente fazem parte da linha de pobreza do Ceará.

Regimento dificulta formação

Alguns partidos já deixaram claro que pretendem formar blocos partidários, para a próxima legislatura, na Assembleia Legislativa cearense. Os tucanos estudam se unir ao DEM e talvez ao PR. Já o deputado eleito Tim Gomes, quer juntar seu PHS com demais siglas que elegeram para o Legislativo estadual de um a dois deputados. Na semana passada, deputados do PT afirmaram que pretendem conversar com o PSB a possibilidade de manter o bloco PT, PSB, PMDB, agregando ainda o PRB.

Até o momento nada foi definido. No caso dos deputados governistas, por enquanto, não se pode afirmar como vai ficar a definição das bancadas na Assembleia Legislativa, já que o governador Cid Gomes não anunciou o seu secretariado, que deve ser formado por alguns deputados eleitos.

Da lista dos parlamentares que assumirão cadeira na Casa, a partir do dia 1º de fevereiro, a maioria está ligado direta ou indiretamente, às legendas que ajudaram na eleição do governador Cid Gomes.

Caso PT, PSB e PMDB se mantenham unidos, trazendo para seu blocão o PRB, pela atual formação dos eleitos, serão 20 parlamentares juntos em um mesmo bloco partidário.

Somente o PSB elegeu 11 representantes, a maior bancada da Casa. O PT renovou seus deputados estaduais e garantiu quatro eleitos. Já o PMDB diminuiu o número de seus eleitos e conquistou três cadeiras na Casa, enquanto o PR elegeu dois representantes.

Pequenos

No caso da oposição, os tucanos serão a segunda maior bancada da Assembleia, com oito deputados. Já o DEM elegeu apenas um representante, o deputado Idemar Citó, enquanto o PR conquistou duas vagas com Fernanda Pessoa e Leonardo Pinheiro.

O bloco que está sendo articulado por Tin Gomes, conta com a opção de união entre vários partidos que não conseguiram eleger mais do que dois deputados para o Legislativo cearense. Tin Gomes já deixou claro que sua intenção é integrar esses partidos para que eles, juntos, consigam conquistar alguns espaços na Casa, que sozinhos, provavelmente não conseguiriam, como cargos na Mesa Diretora e nas Comissões.

Ao todo, são 10 partidos que conquistaram, no máximo, duas cadeiras na Casa e que não estão cotados para participar nem do bloco formado pelos partidos do Governo, nem do bloco que a oposição pretende formar. São eles: PV, PSDC, PTN, PRP, PSL, PHS, PTB, PMN, PTdoB e PCdoB.

Mudanças no Regimento Interno da Assembleia, aprovadas antes do recesso parlamentar, inibem a formação de blocos, mas isso não intimidou a vontade de alguns em unir os partidos. Para Tin Gomes, essas alterações são bem vindas.

Dentre as modificações no Regimento está o acréscimo de mais um parágrafo ao artigo 21, determinando a perda do cargo na Mesa Diretora caso o bloco partidário por meio do qual o candidato alcançou a vaga, seja "dissolvido".

Os deputados eleitos pelo PSB, PT, PMBD e PRB somam ao todo, mais de 1,2 milhão de votos, mais da metade dos votos depositados nas urnas que elegeram os representantes do PSDB, PR e DEM, um pouco menos de 550 mil. Já os demais partidos acima citados, juntos, conquistaram dos eleitores mais de 310 mil votos.

27/12/2010 12h55 - Atualizado em 27/12/2010 16h04 'Se posse de Dilma fosse hoje, ele não iria', diz médico de José Alencar

"Se a posse de Dilma [Rousseff] fosse hoje, ele não iria". Foi dessa forma que o médico Roberto Kalil Filho se posicionou, nesta segunda-feira (27), sobre a possibilidade de José Alencar participar da cerimônia de posse da presidente eleita, Dilma Roussef, no dia 1º de janeiro, em Brasília. A equipe médica do Hospital Sírio-Libanês vai se reunir, a partir das 13h desta segunda, para avaliar o quadro de saúde do vice-presidente.

Ele continua internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), fazendo tratamento de hemodiálise, em estado considerado delicado e estável. Não há previsão de alta.

"Ele não tem de ir. Não posso falar isso oficialmente, mas se fosse hoje, ele não teria condições de ir. Seria muito cedo, prematuro afirmar isso. Ele praticamente só fala sobre isso [cerimônia de posse da Dilma]", disse o médico de José Alencar.

No sábado (25), Roberto Kalil Filho havia dito que a presença do vice-presidente na posse de Dilma dependeria da estabilidade do quadro de saúde de Alencar. “Se ele estiver estável, vai à posse por algumas horas e volta."

Ainda segundo o médico, um boletim médico deve ser divulgado durante a tarde. "Vamos nos reunir [os médicos Paulo Hoff, Raul Cutait, Ademar Lopes, Paulo Ayroza Galvão, Yana Novis, David Uip e Miguel Srougi] e divulgar um boletim médico mais tarde".

A assessoria de imprensa do hospital informou que Alencar respira sem a ajuda de aparelhos e que se alimentou e conversou normalmente neste domingo (26). "Ele passou muito bem a noite de ontem. Tudo está da mesma forma. O tratamento de hemodiálise segue normalmente", afirmou Kalil Filho.

Rotina hospitalar

Marisa Campos Gomes da Silva, mulher de Alencar, chegou ao hospital às 10h30 e vai aguardar o resultado da reunião da equipe médica. Alencar foi internado na última quarta-feira (22) por causa de uma hemorragia intensa, o que o levou a perder dois litros de sangue. O sangramento foi controlado com medicamentos no início da madrugada de quinta-feira (23).

Assim que chegou ao hospital, o vice-presidente foi levado à sala de cirurgia. A operação foi iniciada, mas os médicos não conseguiram estancar a hemorragia. Por este motivo, ele foi encaminhado a UTI para receber antibióticos, plasma, plaquetas e transfusão de sangue.

Visitas

Segundo o médico Kalil Filho, Alencar só recebeu visitas familiares nesta segunda. Já no domingo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, visitou Alencar e se disse "esperançoso" sobre a presença de Alencar na posse de Dilma Rousseff. Ele ficou cerca de meia hora com o vice-presidente. O ministro afirmou que Alencar se recupera bem. "Ele quer concluir a missão dele [participar da posse] e acho que ele tem condições porque está se recuperando", disse Mantega.

Na quinta, Alencar recebeu a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente eleita Dilma Rousseff. "Espero estar lá [na posse], e que os médicos me liberem para tomar um golinho", teria dito Alencar para Lula e Dilma, de acordo com a assessoria do hospital.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, visitou o vice-presidente nesta sexta-feira. "Eu o encontrei muito bem disposto, conversando. Não queria deixar a gente sair do quarto da UTI onde está internado", disse Kassab, que estava acompanhado do vice-governador Guilherme Afif Domingos. "Acho que o Brasil inteiro torce por isso [na posse], que ele esteja em condições de realizar um sonho", comentou Afif.

Hemorragia

Internado desde quarta, o vice-presidente luta contra as complicações do câncer na região de abdome. Na tarde deste domingo, o cirurgião Raul Cutait, que integra a equipe que acompanha José Alencar, disse aos jornalistas que o quadro clínico do vice-presidente segue estável. Alencar também não está fazendo hemodiálise.

Luta contra o câncer

Alencar luta contra um câncer na região do abdômen e já passou por mais de 15 cirurgias. Em julho de 2009, foi submetido a uma operação motivada por uma obstrução intestinal causada por tumores abdominais.

Em setembro deste ano, o vice-presidente foi internado no mesmo hospital em razão de um edema agudo de pulmão. Em julho, por causa de uma crise de hipertensão, ficou hospitalizado e passou por um cateterismo. Em novembro, durante outro período de internação, sofreu um infarto.