O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (27), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o governo não interromperá qualquer política pública ou repasses para a agricultura familiar ou empresarial por causa da criação da CPI do MST. Segundo ele ainda, a base do governo exercerá o direito da maioria e comandará os postos principais da investigação, ou seja, a presidência e a relatoria da CPI.
“A bancada do governo vai cumprir aquilo que é seu direito de maioria. A CPI deve ter seu papel focado no requerimento, que são os convênios com o governo federal”, disse o ministro.
Ele informou também que nada muda na política de governo em relação ao campo por causa da CPI. “A existência da CPI não vai fazer com que o governo interrompa suas políticas para a agricultura familiar e o agronegócio e nas decisões que tem que tomar, seja de recursos ou de normatização”
Padilha disse ainda que o debate sobre o índice de produtividade nas grandes propriedades rurais, que servirá como avaliação para novas desapropriações no futuro, deve ser debatido na CPI. Isso demonstra que o governo está disposto a usar esse tema como moeda de troca com os ruralistas na Comissão.
“Acho que vários temas [podem surgir na CPI] e o debate sobre o índice de produtividade, eu acho, que o espaço da CPI vai provocar esse debate”, avaliou Padilha.
Questionado sobre a possibilidade da CPI criminalizar algumas ações do MST, o ministro se mostrou contrário e disse que a investigação tem que manter o foco no requerimento apresentado pela oposição, que trata dos convênios entre o governo federal e as entidades representantes do campo.
“O governo vai deixar muito claro que considera um retrocesso a criminalização de representantes sejam de empresários, de produtores rurais e de trabalhadores no campo. Aliás, tem reduzido ao longo desses anos os conflitos no campo. Achamos que vivemos um período de maior pacificação da relação rural comparado com outros anos no país”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário